Projeto de Lei, cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aumenta impostos para instituições financeiras, além de criar programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda
Divulgação/Anna Tolipova CAE do Senado vota nesta terça-feira (2), às 10h, projeto de lei que aumenta impostos para fintechs e outras instituições financeiras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota nesta terça-feira (2), às 10h, o projeto de lei que aumenta impostos para fintechs e outras instituições financeiras. O PL 5.473/2025 também aumenta a alíquota de contribuição para apostas e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
Na última quarta-feira (26), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à matéria, apresentou complemento ao seu voto e foi concedida visão coletiva (tempo para análise do texto). O projeto, que já recebeu 176 alterações na CAE, tem análise final na comissão. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário.
A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, para abranger pontos que ficaram de fora do projeto do governo que isentou do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1.087/2025). A isenção foi sancionada em 26 de novembro como Lei 15.270.
Minerais Críticos
Após análise coletiva, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também deverá ser analisado nesta terça-feira. Entre os instrumentos propostos para a política estão as oito Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e produção e instrumentos de financiamento e fiscais e de crédito que podem ser utilizados.
O PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros, recebeu parecer favorável, em forma de texto alternativo, do senador Esperidião Amin (PP-SC).
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Pessoas com deficiência
O projeto de lei que institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será analisado em decisão final na CAE. De abrangência federal, o fundo visa garantir recursos para a formulação e execução de políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
O PL 552/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se aprovado, seguirá para a Câmara, caso não haja recurso para análise do Plenário.
*Com informações da Agência Senado
Publicado por Nícolas Robert
