Câmara manteve texto da Câmara dos Deputados; o projeto agora segue para o presidente Lula para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (18 de novembro de 2025) o projeto de lei 892 de 2025, que institui o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade para a Indústria Química). O texto prevê subsídios e incentivos para o setor. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos.
Antes da votação, a proposta recebeu parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PP-PB). Como o Senado manteve o texto da Câmara, o projeto agora segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aqui está o texto completo aprovado (PDF – 145 kB).
O projeto foi incluído como item extra da agenda. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), tentou alterar a proposta. O parlamentar apresentou emenda para retirar o trecho que amplia a lista de produtos beneficiados, argumentando que a mudança poderia gerar alto impacto fiscal por não prever limites claros ou compensações proporcionais.
Carvalho também sugeriu incluir os setores de fertilizantes e processamento de plásticos entre os beneficiários, proposta rejeitada pelo relator.
SOBRE O PROJETO
O programa funcionará em duas modalidades:
industrial – depende do produto fabricado pela empresa; investimento – atende plantas petroquímicas e indústrias que ampliam sua capacidade, principalmente aquelas que instalam novas plantas que utilizam gás natural na produção de fertilizantes.
As empresas qualificadas poderão ter acesso a créditos financeiros desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento ou ações socioeducativas. O projeto também atualiza as normas da Lei 11.196 de 2005 para reforçar o regime especial da indústria química e reduzir a ociosidade do setor entre 2025 e 2026.
O setor químico afirma que a atualização foi necessária para adaptar o regime às novas condições de mercado e aumentar a sua eficácia num período limitado, entre 2025 e 2026, com foco na retoma da produção.
CONTEXTO
A indústria química apresenta elevados índices de ociosidade, decorrentes da perda de competitividade frente aos produtos importados e da elevação do preço do gás natural, insumo essencial na produção de fertilizantes e derivados petroquímicos.
O Presiq faz parte do conjunto de ações da nova política industrial do governo, que busca fortalecer cadeias produtivas estratégicas e reduzir a dependência externa em segmentos como fertilizantes e petroquímicos.
Com aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente. O governo ainda pode vetar partes do texto aprovado, principalmente nos trechos relacionados ao alcance dos benefícios, como Carvalho tentou fazer.
Após a sanção, o Executivo deverá regulamentar o programa, definindo procedimentos para habilitação de empresas e acompanhamento das contrapartidas exigidas.
