Moraes determinou que o ex-presidente comece a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25.nov.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22.nove).
“DETERMINO O INÍCIO DA SENTENÇA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, dos quais 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, nos termos do artigo 21, II c/c artigo 341, ambos do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e no artigo 105 da Lei de Execução Penal, deverá ser expedido o mandado de prisão, que deverá ser entregue na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, escreveu o juiz.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi eliminado. O ministro votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu absolvê-los.
Eles foram condenados:
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Eles foram acusados pela PGR da prática de 5 crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos qualificados e deterioração de bens tombados.
