No pedido, dizia-se que permitir o funcionamento do serviço ‘sem qualquer regulamentação’ causaria uma ‘explosão de acidentes’
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo O pedido de efeito suspensivo foi protocolado nesta segunda-feira (24), pela direção de Ricardo Nunes
A Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão da autorização do serviço de mototáxi via aplicativo na cidade. O pedido de efeito suspensivo foi protocolado nesta segunda-feira (24), pela gestão Ricardo Nunes (MDB). Em setembro deste ano, o TJ decidiu pela inconstitucionalidade do decreto da prefeitura que vetou o meio de transporte. Com isso, o retorno do serviço foi marcado para 11 de dezembro.
No pedido, a prefeitura pede a suspensão imediata da decisão que permitiu a volta do serviço até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o recurso extraordinário. Caso a suspensão não seja aceita, o município solicitou um prazo adicional de 120 dias para concluir a regulamentação da atividade.
A prefeitura alegou à Justiça que permitir o funcionamento do serviço “sem qualquer regulação, controle de segurança ou capacidade de fiscalização” causaria “aumento da frota circulante, explosão de acidentes e risco real de colapso no sistema público de saúde, que atualmente já sente os impactos dado o histórico histórico de ocorrências envolvendo motocicletas”.
A administração municipal anexou ao pedido dados sobre acidentes de moto na cidade. Segundo a prefeitura, a capital paulista vive atualmente o pior momento da história. Além disso, a frota de motocicletas aumentou 56% na última década.
Em 2024, 483 motociclistas morreram e 3.744 pessoas foram hospitalizadas devido a traumas graves decorrentes de acidentes motociclísticos. Em 2025, até outubro, foram 11.496 notificações de acidentes, superando anos anteriores. A rede também registrou 3.132 atendimentos relacionados a traumas motociclísticos até setembro e conta atualmente com 337 pacientes internados por esse tipo de acidente, informou o município.
Camas insuficientes
Segundo a prefeitura, a rede municipal conta com 262 leitos para casos de traumas graves, número considerado insuficiente para absorver a demanda atual. “Não temos leitos nem capacidade hospitalar suficientes para absorver o aumento do número de acidentes que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população”, afirmou o prefeito.
O impacto, segundo ele, seria sentido já no primeiro mês após a liberação do serviço de mototáxi. A justificativa é que o meio de transporte duplica o número de vítimas potenciais por incidente. “Uma única colisão pode resultar em dois ferimentos graves, exigindo cuidados em UTI, cirurgias de alta complexidade e longas internações”, afirmou a administração.
Queda de braço e regulamentação
Há mais de dois anos, a Prefeitura de São Paulo trava uma disputa contra o avanço de aplicativos como Uber e 99, que tentam oferecer serviços de transporte de passageiros por motocicleta na cidade. Nesse período, o Tribunal já autorizou e proibiu a modalidade em diversas decisões.
Na semana passada, empresas de carona anunciaram que voltarão a oferecer transporte de passageiros em motocicletas a partir do dia 11 de dezembro. Nunes, que tem sido forte oponente da liberação, disse que não abriria mão da regulamentação com critérios de segurança.
“Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os motoristas precisarão fazer cursos obrigatórios com duração mínima de três meses. De qualquer forma, não será um serviço liberado”, afirmou.
Na avaliação da prefeitura, a decisão judicial reconheceu que a atividade necessita de regulamentação, porém, ao mesmo tempo, determinou o retorno do serviço antes que as regras estivessem prontas.
Para a administração municipal, isso cria uma “situação contraditória e perigosa”, pois não há, por exemplo, registro de motorista e regras sobre equipamentos de segurança e experiência mínima para motociclistas.
A prefeitura citou a necessidade de realização de audiências nas 32 subprefeituras, integração de sistemas, definição de critérios de segurança e ampliação emergencial da rede de saúde.
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“O município afirma que liberar o serviço sem esses controles impossibilitaria materialmente a fiscalização, abrindo espaço para veículos irregulares, motoristas não treinados e total falta de padronização – fatores que, segundo o processo, aumentariam drasticamente os acidentes”, informou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nataly Tenório
