Resolução faz parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para ampliar o acesso à carteira de habilitação; o custo do processo deverá cair 80%
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com as novas regras, o formato das aulas teóricas e práticas sofreu alterações que dão maior autonomia ao candidato
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma norma que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Trânsito). A nova regra entra em vigor após publicação no DOU (Diário Oficial da União), prevista para os próximos dias.
A resolução faz parte de um conjunto de medidas formuladas pelo Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à CNH. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação. Com o fim da obrigatoriedade da autoescola, o Governo Federal estima que o custo do processo cairá 80%.
O QUE MUDA
A norma aprovada pelo Contran dá autonomia ao candidato para decidir o formato das aulas teóricas. Ele pode optar por realizar a etapa online ou presencial por meio de curso oferecido pelo Ministério dos Transportes, em escolas públicas de trânsito, em instituições credenciadas no Sistema Nacional de Trânsito ou em autoescolas. Também deixará de ser obrigatório o cumprimento da carga horária mínima de 45 horas.
Para as aulas práticas foi criado o cargo de “instrutor independente”. Dessa forma, o aluno não precisará fazer essa etapa em uma autoescola. Ele também poderá usar seu próprio carro na corrida. Uma segunda tentativa pode ser agendada sem custo adicional. E, não é necessário cumprir as 20 horas aula.
Além disso, o prazo do processo agora é indeterminado. Anteriormente, o candidato tinha até 12 meses para tirar a carteira de habilitação.
As provas teóricas e práticas continuam a ser obrigatórias. Resta ainda a necessidade de recolha de biometria, realização de avaliação psicológica e realização de exame de aptidão física.
