O atraso na votação no novo PEC de precatório impediu a inclusão de gastos adicionais no projeto de lei do orçamento anual (PLOA)
Ricardo Stuckert / Pr Haddad, Rui Costa, Tebet, Padilha e Messias durante uma reunião com o presidente Lula
O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2026, que tem um déficit de US $ 13 bilhões. Esse déficit está diretamente relacionado à proposta de emenda constitucional (PEC) do precatório, o que sugere adiar ou diluir o pagamento de dívidas reconhecidas pelo tribunal por um período de 10 anos. O PEC já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e na primeira rodada pelo Senado. No entanto, a segunda votação no Senado enfrenta atrasos devido a problemas com o senador Jaques Wagner (PT) e não tem data esperada para ocorrer.
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A ausência de R $ 13 bilhões no orçamento pode abrir espaço para negociações entre o governo e os parlamentares. O presidente Lula, preocupado com uma base aliada enfraquecida, procura evitar conflitos com o Congresso Nacional. A situação pode complicar as negociações do governo, pois os parlamentares terão a oportunidade de discutir a alocação desse valor bilionário. A proposta do orçamento, conhecida como PLOA, é crucial para definir gastos e receitas do governo federal para o próximo ano.
*Com informações de Igor Damasceno
*Relatório produzido com a ajuda da IA