Ministro também faz apelo à Câmara para votação do projeto do devedor contumaz
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discursa durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quinta-feira (27) um apelo direto à Câmara dos Deputados para que vote este ano o projeto de lei do devedor contumaz, que tramita há sete anos no Congresso. Segundo ele, a aprovação da proposta é “imperativa” para fortalecer o combate ao crime organizado a partir de 2026.
Ao mesmo tempo, Haddad anunciou que o governo brasileiro está estruturando uma frente de trabalho com os Estados Unidos para ampliar a cooperação no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas. Um documento com fotos, vídeos e evidências das rotas de entrada de armas ilegais no Brasil está sendo elaborado pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para ser enviado ao governo de Donald Trump.
Segundo o ministro, o esquema investigado envolvia fundos sediados em Delaware utilizados para lavagem de dinheiro. Os recursos saíram do país, foram movimentados por empresas e fundos no exterior e retornaram ao Brasil simulando investimento estrangeiro. Ele citou um caso específico de R$ 1,2 bilhão movimentado dessa forma. “É essencial ter cooperação internacional”, disse ele.
Haddad afirmou que o Ministério quer assinar um acordo formal de cooperação com os EUA para evitar que armas e peças cheguem ilegalmente ao território brasileiro. “Vamos encaminhar às autoridades americanas evidências de como essas cargas entram nos contêineres que saem de lá”, afirmou.
Operações e perdas para o país
O ministro comentou ainda a Operação Poço de Lobato, lançada esta Quinta-feira como um desdobramento da Operação Carbono Oculto, realizada em Agosto. As investigações visam lavagem de dinheiro, evasão fiscal e evasão cambial. Segundo Haddad, só no último ano o grupo econômico investigado movimentou mais de R$ 70 bilhões, sendo R$ 26 bilhões em impostos não pagos. 126 mandados foram cumpridos em 5 unidades da federação
Ele destacou a necessidade de recuperação de ativos no exterior e destacou que já houve mobilização junto à Interpol e ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
Haddad também mencionou que espera que a Justiça ordene o confisco dos bens para posterior leilão do quinto navio apreendido com mais de 180 milhões de litros de combustível no estado do Rio de Janeiro e posteriormente levado para São Paulo. E assim a Petrobras seria indenizada. O ministro destacou ainda que o setor é um dos principais alvos da criminalidade e a operação serve para “limpar um setor que tem sofrido a maior incursão do crime organizado”.
Haddad agradeceu o trabalho do Ministério Público estadual e lembrou que o Rio de Janeiro “não conseguiu arrecadar, somente neste esquema, o equivalente ao custo anual de manutenção de todo o efetivo policial do estado”.
Apelo direto ao Congresso
Haddad mais uma vez pressionou pela votação do projeto do devedor teimoso. Segundo ele, a medida “separa o joio do trigo” e evita que as empresas utilizem vantagens ilícitas para competir no mercado. O ministro afirmou que conversa frequentemente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reforçou: “Faço um apelo ao Congresso pela enésima vez: é fundamental aprovar o devedor contumaz”.
