No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contra; na segunda, 397 votos a favor e 3 contra
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contra. Na segunda, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê isenção para automóveis de passeio, caminhões e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança de imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática dos estados que não cobram mais IPVA sobre veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção de IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando divergências na arrecadação de impostos”, disse Pettersen.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a arrecadação do IPVA foi ampliada para abranger veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que pratiquem pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas económicas exclusivas para fins económicos (petróleo e gás); e tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu a federalização da isenção do IPVA.
“Estamos retirando esse imposto para quem já pagou outro carro por meio do imposto”, disse, citando o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem isenção. “O próprio Maranhão beneficia vários carros utilizados pelos pequenos produtores rurais, como as picapes D20 e C10”, afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e que não têm condições de comprar carros novos. “Se você não pagar o IPVA, vai sobrar dinheiro para manter o carro em bom estado de funcionamento”, disse.
*Agência Brasil
