Medida retira restrição vigente por 13 meses após ajuste nas regras de depósito compulsório do Banco Central; as taxas de juros nesta modalidade partem de 10,99% ao ano
Marcelo Camargo/Agência Brasil Caixa anuncia que clientes poderão contratar mais de um crédito imobiliário simultaneamente
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (9) que os clientes poderão contratar mais de um empréstimo imobiliário simultaneamente utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A possibilidade estava suspensa desde novembro de 2024 e a retomada visa atender a demanda de famílias e investidores, além de impulsionar o setor da construção.
Durante os últimos 13 meses, o banco manteve uma regra que impedia a concessão de novo crédito a quem já tivesse contrato de habitação ativo. A restrição estendeu-se também aos cônjuges dos clientes, independentemente do regime de casamento. Com a nova decisão, esta barreira foi eliminada, permitindo aos proponentes acumular financiamento, desde que comprovem a sua capacidade de pagamento.
Fatores econômicos e regras do Banco Central
A volta da modalidade foi possível depois que o Banco Central (BC) alterou as regras dos depósitos compulsórios de poupança —valores que as instituições financeiras são obrigadas a manter recolhidos. A flexibilização liberou recursos da carteira para serem aplicados em crédito imobiliário, resolvendo o descompasso entre a alta demanda por imóveis e a falta de financiamento no SBPE que levou ao bloqueio no ano anterior.
“Essa medida fortalece a capacidade das instituições de manter o ritmo das concessões, mesmo diante da redução dos saldos de poupança, garantindo estabilidade e continuidade no atendimento ao mercado”, afirmou o presidente da Caixa, Carlos Vieira. Segundo ele, a liberação do compulsório aumenta a liquidez do sistema financeiro.
Condições de financiamento e pacote habitacional
As operações realizadas com recursos do SBPE têm saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial (TR), com juros a partir de 10,99% ao ano e prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos).
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A medida faz parte de um pacote mais amplo de incentivo ao crédito anunciado pelo governo federal e pela Caixa, que inclui:
Aumento da cota de financiamento: O banco voltou a financiar até 80% do valor do imóvel pelo sistema SAC e 70% pela Tabela Price, reduzindo o valor necessário para a entrada;
Novo teto do SFH: O limite para inclusão no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que oferece juros mais baixos, passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões;
Linha para reformas: Lançamento do programa Reforma Casa Brasil;
Durante a restrição, os consumidores que buscavam um segundo imóvel foram empurrados para linhas atreladas ao CDI, cujas taxas poderiam ultrapassar 15% ao ano. A normalização das regras deverá aumentar a concorrência bancária e facilitar o acesso à habitação para as classes média e alta.
