Com a nova regra em vigor, será possível devolver dinheiro de outras contas, não apenas daquela utilizada na fraude; a partir de 2026, nova norma será obrigatória
© Bruno Peres/Agência Brasil Por enquanto, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento
A nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas por Pix já está em vigor e visa dificultar a atuação dos golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, passará a ser obrigatório para todos.
Como funcionou
Com a nova regra em vigor, será possível devolver dinheiro de outras contas, não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução dos recursos em até 11 dias após a disputa, segundo o BC.
Anteriormente, a devolução dos fundos era feita apenas da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras pessoas.
Portanto, quando o cliente faz uma reclamação e pede reembolso, o mais comum é que a conta já esteja vazia.
Sobre MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só poderá ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais da instituição financeira.
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A ferramenta não pode ser utilizada para divergências comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para pessoa errada por erro do usuário pagador (como erro de digitação de chave).
*Com informações da Agência Brasil
