5 de outubro de 2012

Saiba o que o eleitor pode e o que não pode fazer no dia das eleições. Confira, tire suas dúvidas!

Para evitar problemas e votar com tranquilidade, o eleitor deve estar atento a algumas restrições impostas no dia do pleito. Confira abaixo uma lista do que pode e do que não pode ser feito:

  • Permitido:
- Propaganda através da internet, desde que não seja paga ou divulgada;

- Pesquisa eleitoral já realizada em data anterior e devidamente registrada;

- Uso de instrumentos que auxiliem os analfabetos a votar;

- Auxílio aos eleitores com deficiência.

  • Proibido
- Compra de voto;

- Propaganda eleitoral: divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;

- Boca de urna;

- Arregimentação de eleitor (abordagem tendente a influir na vontade do eleitor de forma ilícita);

- Carreata, caminhada, passeata, comício, trio elétrico, carro de som e similares;

- Reuniões públicas;

- Debates;

- Divulgação de nova propaganda eleitoral na imprensa escrita, na TV e nas rádios;

- Uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidato pelos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores. Os fiscais partidários devem colocar nos crachás apenas o nome e a sigla do partido ou coligação;

- Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação ou instrumentos semelhantes nas cabines de votação;

- Estacionar veículos adesivados em frente aos locais de votação com a intenção de realizar propaganda eleitoral.

  • Penalidades
Detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa, que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Transportar eleitores também é crime. Neste caso, a pena é de quatro a seis anos de prisão mais multa.

| Edição Matureia1.com