15 de setembro de 2012

Entenda o que um Prefeito deveria fazer em um município.

Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período

As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos.

De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são: 
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar filiado a algum partido político;
  • Ter idade mínima de 21 anos;
  • Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
  • Ter pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser alfabetizado.
Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é "proporcionar melhorias para o município e seus habitantes".

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; "sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos"; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.


Brasil Escola | Edição Matureia1.com