22 de julho de 2012

Carteira de Identidade Passa a Ser Emitida Gratuitamente na Paraíba. Confira!

Depois da lei ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é anunciado que na Paraíba a primeira via da carteira de identidade – que é válida em todo o território nacional – já começou a ser emitida gratuitamente. Antes da lei ser aprovada, o documento custava R$ 10,11. Porém a segunda vida continuará sendo cobrada no valo de R$ 16,85.

Para retirar a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos, naturalizados ou portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidente Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não trazia expresso o direito à gratuidade.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) já disponibilizava o documento gratuitamente através do Programa Cidadão, que emitiu 11.597 carteiras de identidade de janeiro até o dia 7 de julho deste ano.

| Edição Maturéia1