21 de janeiro de 2012

Prefeito da Cidade de Patos-PB, Nabor Wanderley, é Multado pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de contas do Estado (TCE-PB), através da 2ª Câmara deliberativa, aplicou multa, no valor de 3 mil reais, ao prefeito de Patos Nabor Wanderley (PMDB), por não apresentação à Corte de procedimento licitatório.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, atestou que o gestor não encaminhou os documentos necessários para efetuar o Pregão Presencial referente à aquisição parcelada de reagentes laboratoriais destinados às atividades do laboratório municipal.

Na sessão do dia 4 de outubro do ano passado a Câmara havia assinado o prazo de 30 dias para o encaminhamento dos procedimentos, mas o prefeito sequer apresentou alguma justificativa. Diante da omissão em cumprir as determinações, o relator adotou o parecer do Ministério Publico e determinou o pagamento da multa no prazo de 60 dias.

Nabor Wanderley terá 30 dias para apresentar as documentações referentes à licitação sob pena de nova multa.

A decisão foi publicado no Diário Eletrônico.

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